O artigo “Participação política da população LGBTI+ e processo eleitoral”, de Jaqueline Gomes de Jesus, Julia Pereira Bueno, Fredson Oliveira Carneiro e Nelson Soutero Coutinho Neto, apresenta propostas de políticas públicas elaboradas a partir dos debates e assembleias do Subgrupo de Participação Política da População LGBTI+ no processo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) 2021 do Tribunal Superior Eleitoral.
O texto resulta de audiências realizadas com organizações representativas da sociedade civil que atuam na pauta de identidade de gênero e orientações afetivo-sexuais, sistematizando as relações entre as normas eleitorais vigentes e os direitos políticos da população LGBTI+. O artigo contribui para o debate sobre democracia, participação política e garantia de direitos no processo eleitoral brasileiro.

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